Consulta de leis e documentos
Decreto nº 023/2022
Dispõe sobre a convovação da 6ª conferência municipal de saúde e dá outras providências
Decreto nº 022/2022
Dispõe sobre a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério no âmbito do Município de Quartel Geral/MG
Decreto nº 019/2022
Cancelamento de Restos a pagar inscrito e não processados
Decreto nº 021/2022 - Câmara Municipal
Autoriza restabelecimento de valores inscritos em "Dívida Ativa".
Decreto nº 020/2022 - Câmara Municipal
Autoriza o cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não liquidados
Decreto nº 018/2022 - Câmara Municipal
Abertura de Créditos Suplementares
Decreto nº 017/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Portaria nº 006/2022
Altera dispositivo da Portaria nº 089/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Portaria nº 005/2022
Acrescenta dispositivo à Portaria nº 088/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 015/2022 - Câmara Municipal
Abre Crédito Suplementares e dá outras providências
Decreto nº 014/2022
Dispõe sobre a concessão de abono complementar e dá outras providências.
Decreto nº 013/2022
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2016 e anteriores