Consulta de leis e documentos
Lei Complementar nº 023/2022
Dispõe sobre a criação de Cargo e Vagas na estrutura administrativa do municipio - 2 vagas de Salva-vidas
Lei Municipal nº 1425/2022
Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1424/2022
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam
Lei Municipal nº 1423/2022
Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paula de Quartel Geral- CNPJ: 00.389.812/0001-70
Decreto nº 032/2022
Delega poderes que especifica a servidora o que menciona da vigilância sanitária e dá outras providências - Sueli Duarte Colares
Decreto nº 031/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 030/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 029/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 028/2022
Autoriza a aquisição de bens mediante portal eletrônico,(sites), e E-commerce no âmbito de Quartel Geral/MG e dá outras providências
Portaria nº 016/2022
Nomeia fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
Portaria nº 018/2022
Nomeia para o Cargo em Comissão de Gerente do Centro Municipal de Saúde - Jaqueline Policena Gonçalves de Souza
Portaria nº 017/2022
Exonera do Cargo em Comissão de Gerente do Centro Municipal de Saúde- Sônia de Oliveira Campos
