Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1427/2022
Regulamenta o uso de Jet-skis e barcos motorizados na lagoa urbana do Município de Quartel Geral e dá outras providências
Decreto nº 035/2022
Cria, nomeia e empossa os membros do comitê técnico de politicas de promoção a saúde e promoção da equidade e dá outras providências
Decreto nº 034/2022
Fica alterado o anexo I do Decreto nº 012/2022 - Decreta ponto facultativo dia 14 de Abril de 2022
Decreto nº 033/2022
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores púbicos municipais do município de Quartel Geral/MG
Lei Complementar nº 023/2022
Dispõe sobre a criação de Cargo e Vagas na estrutura administrativa do municipio - 2 vagas de Salva-vidas
Lei Municipal nº 1425/2022
Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1424/2022
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam
Lei Municipal nº 1423/2022
Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paula de Quartel Geral- CNPJ: 00.389.812/0001-70
Decreto nº 032/2022
Delega poderes que especifica a servidora o que menciona da vigilância sanitária e dá outras providências - Sueli Duarte Colares
Decreto nº 031/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 030/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 029/2022
Abre créditos suplementares e dá outras providências.