Consulta de leis e documentos
Decreto nº 005/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 004/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 002/2022
Modifica o Decreto Municipal nº 091/2021
Decreto nº 001/2022
Regulamenta o sistema de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.333
Portaria nº 001/2022
Constitui Comissão de Avaliação para compra ou locação de imóveis no ano de 2022
Decreto nº 003/2022
Aprova calendário tributário para o exercício de 2022 e dá outras providências
Portaria nº 092/2021
Exonera servidor do Cargo de Chefe da Divisão de Meio Ambiente - José Osvaldo Bernardes
Portaria nº 094/2021
Nomeia servidor para o Cargo de Secretário de Saúde - Renato Augusto Mendes
Portaria nº 093/2021
Exonera servidor do Cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas - Marcos Antônio Felipe
Portaria nº 091/2021
Exonera servidora do Cargo de Secretário de Saúde - Daniela Ferreira Leite
Portaria nº 090/2021
Exonera servidor do Cargo de Secretário de Esportes, Lazer e Turismo - Renato Augusto Mendes
Decreto nº 104/2021
Dispõe sobre a atualização dos repasses pecuniários a título de auxílio financeiro, de acordo com a Portaria nº 300 do ministério da saúde e da Lei municipal nº 1354/2019- Programa mais médicos