Consulta de leis e documentos
Portaria n° 017.2026
Nomeação Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura (PNAB) ciclo II, do Município de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 061.2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Quartel Geral, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1525.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de clausulas de imóvel urbano e dá outras providências.
Decreto n° 060.2026
Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 1.129, de 2011, dispondo sobre a denominação, os requisitos para habilitação e as atribuições específicas dos cargos integrantes da carreira do Magistério Público Municipal de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 056.2026
Regulamenta a autorização para a prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Quartel Geral, estabelece requisitos para a autorização dos veículos e dá outras providências.
Portaria n° 016.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Alves Pinto Neto
Decreto nº 055.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 051.2026
Constitui comissão de avaliação para alienação de bens imóveis a fim de atender as necessidades do município de Quartel Geral/ MG.
Decreto nº 050.2026
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Quartel Geral/MG no dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.
Decreto n° 049.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.524.2026
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Decreto nº 048.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
