Consulta de leis e documentos
Decreto nº 028.2026
Regulamenta a lei n° 1.506 de agosto de 2025 que cria a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC
Portaria nº 012/2026
Designa servidora Rozélia Geralda de Oliveira para responder pela Divisão Municipal de Educação.
Decreto nº 027.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 026.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 025.2026
Dispõe sobre a anulação de Restos a Pagar não Processados do Exercício de 2026, oriundos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 024.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 023.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 022.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 021.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 020.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Portaria nº 10.2026 - Nomeação Comissão Concurso Público
Portaria nº 10.2026 - Nomeação Comissão Concurso Público
Portaria nº 009.2026
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Fernando da Costa Mendes.