Consulta de leis e documentos
Decreto n° 062.2026
Dispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, ára efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Portaria n° 017.2026
Nomeação Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura (PNAB) ciclo II, do Município de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 061.2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Quartel Geral, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1525.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de clausulas de imóvel urbano e dá outras providências.
Decreto n° 060.2026
Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 1.129, de 2011, dispondo sobre a denominação, os requisitos para habilitação e as atribuições específicas dos cargos integrantes da carreira do Magistério Público Municipal de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 059.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto n° 058.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto n° 057.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto n° 056.2026
Regulamenta a autorização para a prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Quartel Geral, estabelece requisitos para a autorização dos veículos e dá outras providências.
Portaria n° 016.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Alves Pinto Neto
Decreto nº 055.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto n° 054.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.