Consulta de leis e documentos
Decreto nº 039.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 038.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 037.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 036.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 035.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 034.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 033.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.520.2026
Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.519.2026
Dispõe sobre a Revisão Geral nos subsídios dos agentes políticos definidos nesta lei dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.518.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de gravames de imóvel urbano doado e dá outra providências.
Decreto nº 032.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 031.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
