Consulta de leis e documentos
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Decreto nº 018.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 017.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 016.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 015.2026
Regulamento, no âmbito do município de Quartel Geral/MG, a execução, o controle, a transferência e a fiscalização das emendas parlamentares no âmbito do poder público municipal, em conformidade com a instrução normativa TCE/MG N° 05/2025
Lei Complementar n° 037.2026
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 21 de janeiro de 2025 e autoriza a concessão de revisão geral anual e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.515.2026
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Decreto nº 012.2026
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026,para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 011.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.