Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1443/2022
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de gravames de imóvel urbano doada a Luciene Donizete Silva matricula nº 14.916
Decreto nº 094/2022
Regulamenta o processo seletivo simplificado no âmbito do munícipio de Quartel Geral/MG
Portaria nº 043/2022
Nomeia servidores para a comissão especial de seleção e avaliação de processo seletivo simplificado
Portaria nº 042/2022
Nomeia pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e comissão permanente de licitações
Portaria nº 041.2022
Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021.
Decreto nº 092/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 22, (quinta-feira) e 23, (Sexta-feira) de dezembro de 2022.
Decreto nº 093/2022
Institui o Comitê de Prevenção do óbito materno infantil e fetal do município de Quartel Geral - MG e dá outras providências.
Decreto nº 088/2022
Estabelece a proteção aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileiros.
Lei Municipal nº 1.442/2022
Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Quartel Geral, Lei municipal 1428.2022
Lei Municipal nº 1.441/2022
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ação governamental (PPAG) para o quadriênio 2022.2025 - Lei Municipal 1416.2021
Lei Municipal nº 1.440/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Decreto nº 087/2022
Dispõe sobre a transferência de veículo entre as secretarias municipais e dá outras providências.