Consulta de leis e documentos
Decreto nº 092/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 22, (quinta-feira) e 23, (Sexta-feira) de dezembro de 2022.
Decreto nº 093/2022
Institui o Comitê de Prevenção do óbito materno infantil e fetal do município de Quartel Geral - MG e dá outras providências.
Decreto nº 088/2022
Estabelece a proteção aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileiros.
Lei Municipal nº 1.442/2022
Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Quartel Geral, Lei municipal 1428.2022
Lei Municipal nº 1.441/2022
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ação governamental (PPAG) para o quadriênio 2022.2025 - Lei Municipal 1416.2021
Lei Municipal nº 1.440/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Decreto nº 087/2022
Dispõe sobre a transferência de veículo entre as secretarias municipais e dá outras providências.
Decreto nº 086/2022
Estabelece no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Quartel Geral- MG, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022.
Decreto nº 080/2022
Transfere o feriado municipal do dia 28 de outubro de 2022, (sexta-feira), “dia do servidor público” para o dia 31 de outubro de 2022, (segunda- feira), determinando, ainda, como ponto facultativo dia 01 de novembro de 2022, (terça- feira).
Lei Municipal nº 1.439/2022
Disciplina a participação do Município de Quartel Geral/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto São Francisco - CISPARÁ
Decreto nº 079/2022
Dispõe sobre o processo para escolha de servidor candidato ao provimento da função de Diretor Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Quartel Geral.
Decreto nº 075/2022
Transferência de veículos entre secretarias