Consulta de leis e documentos
Decreto nº 003/2023
Dispõe sobre a aplicação do reajuste do piso nacional do magistério para o ano de 2023.
Edital 001/2023/PHIS
Edital de cadastro prévio para pré-seleção de interessados no programa de habitação de interesse social.
Portaria nº 003/2023
Nomeia comissão para acompanhamento de cadastro prévio para fins de seleção de seleção de beneficiários de programa habitacional
Decreto nº 002/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 001/2023
Aprova calendário Tributário para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Portaria nº 002/2023
Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Licitações, Leonardo da Silva.
Portaria nº 001/2023
Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio, Bruna Porto de Oliveira.
Decreto nº 098/2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decreto nº 100/2022
Dispõe sobre o pregão, e concorrência na modalidade eletrônica no âmbito de Quartel Geral, e, dá outras providências
Decreto nº 102/2022
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA MODALIDADE PREGAO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133.2021.
Decreto nº 104/2022
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da Informação e comunicações
Decreto nº 103/2022
Dispõe sobre a regulamentação das competências e regras da equipe de agentes públicos da comissão de contratação de processos licitatórios.