Consulta de leis e documentos
Decreto nº 030/2023
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço compreendido entre 28/05/2020 31/12/2021 e dá outras providências
Portaria nº 014/2023
Concessão de Férias março de 2023
Resolução nº 002/2023
Institui a comissão especial para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e regulamenta campanha eleitoral , traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha.
Decreto nº 029/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Decreto nº 029/2023
Fica constituída a comissão de seleção única das parcerias celebradas pelo Município de Quartel Geral com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs
Resolução nº 001/2023/PMHIS
Define cronograma de execução do programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providências
Decreto nº 028/2023
Designa Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do municipio de Quartel Geral/MG
Portaria nº 012/2023
Nomeia Comissão para acompanhamento de inscrições no programa Habitacional
Lei Municipal nº 1448/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1447/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1446/2023
RECONHECE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1445/2023
Dispõe sobre o programa de habitação de interesse social e a doação de casas populares às pessoas que especificam e dá outras providências