Consulta de leis e documentos
Decreto nº 029/2023
Fica constituída a comissão de seleção única das parcerias celebradas pelo Município de Quartel Geral com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs
Resolução nº 001/2023/PMHIS
Define cronograma de execução do programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providências
Decreto nº 028/2023
Designa Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do municipio de Quartel Geral/MG
Portaria nº 012/2023
Nomeia Comissão para acompanhamento de inscrições no programa Habitacional
Lei Municipal nº 1448/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1447/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1446/2023
RECONHECE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1445/2023
Dispõe sobre o programa de habitação de interesse social e a doação de casas populares às pessoas que especificam e dá outras providências
Decreto nº 027/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Decreto nº 026/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Decreto nº 025/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Portaria nº 011/2023
Institui a Comissão de Vistoria Veicular - CVV, nomeia e empossa seus membros.
