Consulta de leis e documentos
Portaria nº 012/2023
Nomeia Comissão para acompanhamento de inscrições no programa Habitacional
Lei Municipal nº 1448/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1447/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1446/2023
RECONHECE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1445/2023
Dispõe sobre o programa de habitação de interesse social e a doação de casas populares às pessoas que especificam e dá outras providências
Decreto nº 027/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Decreto nº 026/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Decreto nº 025/2023
Abre créditos complementares e dá outras providências.
Portaria nº 011/2023
Institui a Comissão de Vistoria Veicular - CVV, nomeia e empossa seus membros.
Decreto nº 024/2023
“Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências”. - Dalva de Oliveira
Decreto nº 023/2023
Designa gestor e delega competência para movimentação bancária do fundo municipal de saúde do municipio de Quartel Geral/MG
Decreto nº 022.2023
Designa Gestor e delega competência para movimentação bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Quartel Geral