Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1438/2022
Libera gravames de imóvel urbano do bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências - Samuel Cristiano da silva Matricula 1497
Lei Municipal nº 1437/2022
Dispõe sobre redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências.
Decreto nº 074/2022
Dospõe sobre a declaração de inservíveis de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.
Decreto nº 073/2022
Regulamenta no âmbito do município de Quartel Geral/MG a licitação na modalidade Leilão.
Decreto nº 068/2022
Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências em virtude do falecimento do ex-vereador Márcio Coelho Ferreira.
Portaria nº 040/2022
Nomeia membros para Composição do CODEMA- Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente para o biênio 2022/2023.
Lei Municipal nº 1436/2022
Autoriza a majoração de 20% do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do municipio de Quartel Geral para o exercício de 2022.
Lei Municipal nº 1435/2022
Institui o regime de previdência complementar no âmbito no município de Quartel Geral/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aponsetadorias e pensões de acordo com o art 40 da CF e autoriza a adesão ao plano de custeio da previdência complementar.
Lei Municipal nº 1434/2022
Autoriza a tranferência financeira, por meio de subvenção social, à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo de Quartel Geral CNPJ: 00.389.812/0001-70 no valor de R$ 50.000,00.
Lei Municipal nº 1433/2022
Ratifica e Convalida o termo de cooperação firmado entre o municipio de Quartel Geral/MG e o colegiado de gestores municipais da assistência social do estado de minas gerais COGESMAS/MG.
Lei Municipal nº 1432/2022
Fica autorizado a liberar o gravame de número 03 constante da matrícula M-14.882, do imóvel urbano doado a Sra. Zidalva Soraia de Alcântara Palhares.
Lei Municipal nº 1431/2022
Autoriza a majoração de 5% do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do municipio de Quartel Geral para o exercício de 2022.