Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.440/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Decreto nº 087/2022
Dispõe sobre a transferência de veículo entre as secretarias municipais e dá outras providências.
Decreto nº 086/2022
Estabelece no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Quartel Geral- MG, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022.
Decreto nº 080/2022
Transfere o feriado municipal do dia 28 de outubro de 2022, (sexta-feira), “dia do servidor público” para o dia 31 de outubro de 2022, (segunda- feira), determinando, ainda, como ponto facultativo dia 01 de novembro de 2022, (terça- feira).
Lei Municipal nº 1.439/2022
Disciplina a participação do Município de Quartel Geral/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto São Francisco - CISPARÁ
Decreto nº 079/2022
Dispõe sobre o processo para escolha de servidor candidato ao provimento da função de Diretor Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Quartel Geral.
Decreto nº 075/2022
Transferência de veículos entre secretarias
Lei Municipal nº 1438/2022
Libera gravames de imóvel urbano do bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências - Samuel Cristiano da silva Matricula 1497
Lei Municipal nº 1437/2022
Dispõe sobre redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências.
Decreto nº 074/2022
Dospõe sobre a declaração de inservíveis de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.
Decreto nº 073/2022
Regulamenta no âmbito do município de Quartel Geral/MG a licitação na modalidade Leilão.
Decreto nº 068/2022
Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências em virtude do falecimento do ex-vereador Márcio Coelho Ferreira.