Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1299/2017
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de lotes para regularização de imóveis e dá outras providências
Lei Municipal nº 1300/2017
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e estabelece outras providências
Lei Municipal nº 1301/2017
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 1.295/2017
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município institui o fundo municipal de assistência social dá outras providências.
Lei Municipal 1.294/2017
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências...”
Lei Municipal nº 1294/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1295/2017
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município institui o fundo municipal de assistência social dá outras providências
Lei Municipal nº 1292/2017
Estabelece casos de contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revoga Lei Municipal nº 962/2005.
LEI MUNICIPAL Nº1.293/2017
“Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1293/2017
Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.291/2017
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.287/2017 e da outras providências"
Lei Municipal nº 1.290/2017
“Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.”