Consulta de leis e documentos
LEI Nº.1.270/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”.
LEI Nº 1.269/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1269/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2017 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1270/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Lei Municipal nº 1271/2016
Fica o Poder Executivo autorizado a promover um sorteio de prêmios, a título de incentivo ao recolhimento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial, relativo ao exercício de 2016
Lei Municipal nº 1272/2016
Fica denominado NOEME DE SOUSA ARAÚJO, “D. Noeme”, o prédio localizado à Rua Chiquinho Caeiro, 625, destinado ao funcionamento da Escola Municipal
Lei Municipal nº 1273/2016
Fica denominado “Guilherme Henrique Alves Cruz”, o Pólo da Academia da Saúde localizado à Rua Antero Pinheiro de Oliveira, nº 599, no bairro Ana Ferreira da Costa
LEI Nº.1.268/2016
“ CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICAM”.
Lei Municipal nº 1268/2016
Autoriza o executivo a conceder anistia de multa e juros incidentes sobre os tributos municipais que especifica
Lei Complementar nº 015/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VAGA NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 815/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 016/2016
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº.1.129/2011 e dá outras providências
LEI Nº.1.267/2016
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
