Consulta de leis e documentos
Lei Municipal 1.294/2017
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências...”
Lei Municipal nº 1294/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1295/2017
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município institui o fundo municipal de assistência social dá outras providências
Lei Municipal nº 1292/2017
Estabelece casos de contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revoga Lei Municipal nº 962/2005.
LEI MUNICIPAL Nº1.293/2017
“Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1293/2017
Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.291/2017
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.287/2017 e da outras providências"
Lei Municipal nº 1.290/2017
“Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1.289/2017
“Instituiu o programa de assistência, tratamento e acompanhamento de Dependentes Químicos no Município de Quartel Geral, e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1289/2017
Instituiu o programa de assistência, tratamento e acompanhamento de Dependentes Químicos no Município de Quartel Geral, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1290/2017
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências
Lei Municipal nº 1291/2017
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1287/2017 e da outras providências
