Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.300/2017
“ Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e estabelece outras providências”
Lei Municipal nº 1.299/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de lotes para regularização de imóveis e dá outras providências”.
Lei Municipal 1.298/2017
“Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1.297/2016
“Estabelece normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada do Município de Quartel Geral-MG e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1.296/2017
“Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1296/2017
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 1297/2016
Estabelece normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada do Município de Quartel Geral-MG e dá outras providências
Lei Municipal nº 1298/2017
Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1299/2017
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de lotes para regularização de imóveis e dá outras providências
Lei Municipal nº 1300/2017
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e estabelece outras providências
Lei Municipal nº 1301/2017
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 1.295/2017
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município institui o fundo municipal de assistência social dá outras providências.
