Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1403/2021
Institui o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade para os servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e contém outras providências.
Razões do veto parcial à proposição de Lei Municipal nº 1403/2021
Razões de veto parcial à proposição de Lei Municipal nº 1403/2021
Razões do veto parcial à proposição de Lei Municipal nº 1402/2021
Razões do veto parcial à proposição de Lei Municipal nº 1402/2021
Lei Municipal nº 1402/2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 958 de 30 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal Denominada Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV e dá outras providências.
Portaria nº 050/2021
Nomeia Pregoeira, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, altera Comissão Permanente de Licitações.
Portaria nº 051/2021
Nomeia para Cargo Comissionado, de recrutamento amplo - Cibele de Assis Campos
Portaria nº 049/2021
Nomeia para Cargo Comissionado de recrutamento limitado - Schirlene Matos e Oliveira
Portaria nº 048/2021
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de recrutamento amplo - Eradina de Oliveira
Portaria nº 047/2021
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de recrutamento amplo - Nestor Henrique Mendes.
Decreto nº 043/2021
Dispõe sobre flexibilização de medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus e dá outras providências.
Decreto nº 046a/2021
Regulamenta os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, quanto ao tratamento para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens e serviços
Portaria nº 046/2021
Concede férias regulamentares a servidores e dá outras providências.
