Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1411/2021
Autoriza o município de Quartel Geral a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1410/2021
Autoriza o município de Quartel Geral a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1409/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1408/2021
Dispõe sobre o parcelamento de crédito não tributário, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências
Decreto nº 065/2021
Disciplina medidas de prevenção ao contágio do coronavirus no âmbito do município de Quartel Geral/MG
Portaria nº 066/2021
Nomeia fiscais de contratos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências
Portaria nº 063/2021
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado, - Natan Junior Barbosa da Silva
Portaria nº 065/2021
Concede férias regulamentares a servidores e dá outras providências.
Portaria nº 064/2021
Concede licença sem vencimento a servidor e dá outras providências - Edmundo Caetano de Faria
Decreto nº 064/2021
Define os Serviços Contínuos no Âmbito do Município de Quartel Geral-mg e dá outras providências.
Decreto nº 062/2021
Delega Competências e dá outras providências.
Decreto nº 061/2021
Decreta a realização da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social
