Leis e Documentos

Consulta de leis e documentos

1559 resultados

Portaria nº 084/2021

Número: 084/2021
Categoria: Portaria
Publicado em: 29 de outubro de 2021

Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados Ativos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quartel Geral/MG.

Baixar arquivo | tipo: PDF

Decreto nº 085/2021

Número: 085/2021
Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2021

Regulamenta o processo de indicação, eleição, nomeação e posse de servidores para composição dos Conselhos Administrativos e Fiscal do Instituto da Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV.

Baixar arquivo | tipo: PDF

Decreto nº 085/2021

Número: Decreto nº 085/2021
Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2021

Transfere o feriado do dia do servidor para o dia 29/10/2021 e decreta ponto facultativo no dia 01/11/2021

Baixar arquivo | tipo: PDF