Consulta de leis e documentos
Decreto nº 003/2022
Aprova calendário tributário para o exercício de 2022 e dá outras providências
Portaria nº 092/2021
Exonera servidor do Cargo de Chefe da Divisão de Meio Ambiente - José Osvaldo Bernardes
Portaria nº 094/2021
Nomeia servidor para o Cargo de Secretário de Saúde - Renato Augusto Mendes
Portaria nº 093/2021
Exonera servidor do Cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas - Marcos Antônio Felipe
Portaria nº 091/2021
Exonera servidora do Cargo de Secretário de Saúde - Daniela Ferreira Leite
Portaria nº 090/2021
Exonera servidor do Cargo de Secretário de Esportes, Lazer e Turismo - Renato Augusto Mendes
Decreto nº 104/2021
Dispõe sobre a atualização dos repasses pecuniários a título de auxílio financeiro, de acordo com a Portaria nº 300 do ministério da saúde e da Lei municipal nº 1354/2019- Programa mais médicos
Lei Municipal nº 1420/2021
Autoriza a majoração do limite de créditos adicionais, tipo suplementares ao orçamento financeiro de 2021.
Portaria nº 088/2021
Nomeia pregoeiro, presidente da comissão permanente de licitação e comissão permanente de licitação
Portaria nº 089/2021
Designa Agente de Contratação e Comissão para conduzir os atos das licitações e contratações municipais de acordo com a Lei Federal nº 14.133
Decreto nº 102/2021
Regulamenta a dispensa de licitação e inegibilidade, conforme determina a Lei Federal nº 14.133
Decreto nº 101/2021
Fica Decretado Ponto Facultativo dias 23 e 24 de Dezembro de 2021