Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1418/2021
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 958.2004 - Taxa de administração do FUNDOPREV
Lei Municipal nº 1417/2021
Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1416/2021
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
Decreto nº 094/2021
Autoriza a aquisição de bens mediante portal eletrônico, sites, e-commenrce no âmbito do município de Quartel Geral/MG
Decreto nº 091/2021
Define os serviços contínuos no âmbito do município de Quartel Geral/MG
Decreto nº 093/2021
Aprova o plano decenal de atendimento socioeducativo no município de Quartel Geral/MG para o decêndio de 2021 a 2031.
Decreto nº 090/2021
Dispõe sobre a criação e designação dos membros do grupo de trabalho de implantação do Regime da Previdência Complementar dos servidores públicos de Quartel Geral.
Decreto nº 088/2021
Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zica, Chikingunya e Febre Amarela no município de Quartel Geral/MG, aprova Regimento Interno e dá outras providências.
Portaria nº 084/2021
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados Ativos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quartel Geral/MG.
Decreto nº 085/2021
Regulamenta o processo de indicação, eleição, nomeação e posse de servidores para composição dos Conselhos Administrativos e Fiscal do Instituto da Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV.
Decreto nº 085/2021
Transfere o feriado do dia do servidor para o dia 29/10/2021 e decreta ponto facultativo no dia 01/11/2021
Portaria nº 079/2021
Nomeia para o Cargo Comissionado de recrutamento amplo - Natan Junior Barbosa da Silva
