Consulta de leis e documentos
Decreto nº 009/2022
Regulamenta o sistema de Credenciamento na forma do art. 74 inciso IVc/c art. 78, inciso I todos da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências
Portaria nº 003/2022
Nomeia fiscal de contratos alusico aos contratos, e, atas de RP da Secretaria Municipal de Saúde - Renato Augusto Mendes
Decreto nº 008/2022
Delega competência e dá outras providências
Portaria nº 004/2022
Nomeia servidor efetivo para Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Meio Ambiente - Marcos Antônio Felipe
Portaria nº 002/2022
Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo - Renato Augusto Mendes
Decreto nº 007/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 006/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 005/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 004/2022
Delega competência e dá outras providências
Decreto nº 002/2022
Modifica o Decreto Municipal nº 091/2021
Decreto nº 001/2022
Regulamenta o sistema de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.333
Portaria nº 001/2022
Constitui Comissão de Avaliação para compra ou locação de imóveis no ano de 2022