Consulta de leis e documentos
Decreto nº 099/2021
"Dispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Quartel Geral, os bens móveis que especifíca, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação..."
Portaria nº 087/2021
"Dispõe sobre a comissão especial de avaliação de bens móveis do município de Quartel Geral - MG e dá outras providências."
Portaria nº 086/2021
"Dispõe sobre a designação do servidor para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo."
Lei Municipal nº 1419/2021
Autoriza o executivo municipal a retirar os gravames das matriculas 11.527 e 14919
Lei Municipal nº 1418/2021
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 958.2004 - Taxa de administração do FUNDOPREV
Lei Municipal nº 1417/2021
Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1416/2021
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
Decreto nº 094/2021
Autoriza a aquisição de bens mediante portal eletrônico, sites, e-commenrce no âmbito do município de Quartel Geral/MG
Decreto nº 091/2021
Define os serviços contínuos no âmbito do município de Quartel Geral/MG
Decreto nº 093/2021
Aprova o plano decenal de atendimento socioeducativo no município de Quartel Geral/MG para o decêndio de 2021 a 2031.
Decreto nº 090/2021
Dispõe sobre a criação e designação dos membros do grupo de trabalho de implantação do Regime da Previdência Complementar dos servidores públicos de Quartel Geral.
Decreto nº 088/2021
Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zica, Chikingunya e Febre Amarela no município de Quartel Geral/MG, aprova Regimento Interno e dá outras providências.