Consulta de leis e documentos
Portaria nº 041/2023
Dispõe sobre a transferência de outorga de serviços de táxi pertencente a CLODOMIRO PINTO DE OLIVEIRA a HELVÉCIO ALAN RANGEL
Decreto nº 081/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 080/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 079/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 078/2023
Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial pelo falecimento do vereador Marcelo Lino de Sousa.
Lei Municipal nº 1468/2023
Autoriza do executivo a outorgar escritura de doação de imóvel sem os gravames da lei 918/2022 Matrícula M-11.410 Matrícula M-15.777
Lei Municipal nº 1.466.2023
Lei Municipal nº 1.466.2023 - Autoriza ao Executivo outorgar escrituras de retiradas de gravames de imóveis urbanos nos bairros Novo Quartel e Ana Ferreira da Costa
Lei Municipal nº 1.467.2023
Lei Municipal nº 1.467.2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custa mensal cosmédicos participantes do programa mais médicos para o Brasil
Decreto nº 077/2023
Dispõe sobre a declaração de inservíveis, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.
Decreto nº 076/2023
Dispõe sobre a transferência de veículos entre secretarias
Lei Municipal nº 1465.2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar do piso da enfermagem
Decreto nº 078/2023
Inclui Elemento de Despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa