Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.455/2023
Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE QUARTEL GERAL, inscrita no CNPJ nº 23.776.842/0001-35, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Capitão José Caetano nº 237 em Quartel Geral/MG
Portaria nº 030/2023
Concede Licença Prêmio a servidores e dá outras providencias.
Portaria nº 029/2023
Concede férias regulamentares a servidores no mês de Abril de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.453.2023
"Concede a anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento "
Lei Municipal nº 1.454.2023
"Disciplina a participação do Município de Quartel Geral em consórcio público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências"
Portaria nº 027/2023
Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pelo Município de Quartel Geral, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com as Organizações da Sociedade Civil.
Portaria nº 026/2023
Designa como Gestor de Parcerias, vinculadas à Divisão de Cultura, firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, a Chefe de Divisão de Cultura, Ana Aparecida Ferreira de Sousa.
Portaria nº 025/2023
Designa como Gestor de Parcerias, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, firmadas entre o municipio e as Organizações da Sociedade Civil, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, a Secretária Municipal, Zanaidi Aparecida Silva.
Portaria nº 028/2023
Nomeia para cargo comissionado de recrutamento amplo - Valdeci Lopes da Silva
Decreto nº 035/2023
Autoriza a adesão a Ata de RP municipal em consônancia com a consulta de nº 1102289 do TCE/MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1452/2023
Disciplina a base de cálculo de vantagens dos servidores públicos municipais