Consulta de leis e documentos
Decreto nº 052/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 051/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 050/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 057/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Portaria nº 038/2023
Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2022 - BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS
Lei Municipal nº 1.461/2023
Cria o sistema municipal de cultura no âmbito do Município de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.460/2023
Ratifica o 3º termo aditivo ao contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE
Decreto nº 040/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 039/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 038/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 043/2023
Abre crédito adicional tipo suplementar
Decreto nº 042/2023
Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2023
