Consulta de leis e documentos
Decreto nº 045/2023
Abre créditos Suplementares
Decreto nº 044/2023
Abre créditos Suplementares
Decreto nº 049/2023
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa
Decreto nº 048/2023
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa
Decreto nº 047/2023
Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 062/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 060/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 059/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 058/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 052/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 051/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 050/2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências