Consulta de leis e documentos
Decreto nº 078/2023
Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial pelo falecimento do vereador Marcelo Lino de Sousa.
Lei Municipal nº 1468/2023
Autoriza do executivo a outorgar escritura de doação de imóvel sem os gravames da lei 918/2022 Matrícula M-11.410 Matrícula M-15.777
Lei Municipal nº 1.466.2023
Lei Municipal nº 1.466.2023 - Autoriza ao Executivo outorgar escrituras de retiradas de gravames de imóveis urbanos nos bairros Novo Quartel e Ana Ferreira da Costa
Lei Municipal nº 1.467.2023
Lei Municipal nº 1.467.2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custa mensal cosmédicos participantes do programa mais médicos para o Brasil
Decreto nº 077/2023
Dispõe sobre a declaração de inservíveis, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.
Decreto nº 076/2023
Dispõe sobre a transferência de veículos entre secretarias
Lei Municipal nº 1465.2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar do piso da enfermagem
Decreto nº 078/2023
Inclui Elemento de Despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa
Decreto nº 075/2023
Fica Decretado Feriado Municipal e Luto Oficial no município de Quartel Geral/MG, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2023, em virtude do falecimento do ex-prefeito Alberto Caetano.
Decreto nº 074/2023
Dispõe sobre a participação de Setores da Sociedade Civil na comemoração do aniversário de 70 anos de emancipação político-administrativa do Município de Quartel Geral.
Portaria nº 040/2023
Ficam nomeados os membros da Comissão de Seleção Única das parcerias a serem celebradas pelo Município de Quartel Geral com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, para o exercício de 2023
Decreto nº 073/2023
Abre Créditos Suplementares
