Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1479/2023
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Quartel Geral/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Decreto nº 089/2023
Aprova calendário tributário para o exercicio de 2024 e dá outras providências
Portaria nº 043/2023
Portaria nº 043.2023 - Designa agente de contratação e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações
Decreto nº 087/2023
Dispõe sobre o Plano Anual de contratações de bens, serviços no âmbito de Quartel Geral/MG e dá outras providências
Decreto nº 085/2023
Regulamenta a Nova Lei de Licitações, no âmbito do Instituto de Previdência de Quartel Geral- FUNDOPREV
Decreto nº 086.2023
Decreto nº 086.2023 - Decreta Ponto Facultativo - Confraternização dos servidores municipais
Decreto nº 084/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 082/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 083/2023
Abre créditos suplementares
Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
