Consulta de leis e documentos
Decreto nº 087/2023
Dispõe sobre o Plano Anual de contratações de bens, serviços no âmbito de Quartel Geral/MG e dá outras providências
Decreto nº 085/2023
Regulamenta a Nova Lei de Licitações, no âmbito do Instituto de Previdência de Quartel Geral- FUNDOPREV
Decreto nº 086.2023
Decreto nº 086.2023 - Decreta Ponto Facultativo - Confraternização dos servidores municipais
Decreto nº 084/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 082/2023
Abre créditos suplementares
Decreto nº 083/2023
Abre créditos suplementares
Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.475.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.475.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.474.2023 - Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quartel Geral post mortem ao ex-Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa
Lei Municipal nº 1.474.2023 - Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quartel Geral post mortem ao ex-Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa
Lei Municipal nº 1.473.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.473.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências