Consulta de leis e documentos
Portaria nº 042.2025
Exonera o servidor Claudiney Cristhian Silva Lima do cargo em comissão de Chefe de Gabinete
Portaria nº 041.2025
Institui a comissão de vistoria veicular - cvv, nomeia e empossa seus membros e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.502.2025
Dá nova redação aos Art. 205, Art. 206 e Art 207 e seu Parágrafo Único, todos da Lei Municipal 1004/2006 de 18 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.501.2025
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel público municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1500/2025 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 033.2025
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, financeiras, cooperativas de crédito e correspondentes bancários e dá outras providências.
Lei Complementar nº 032.2025
Dispõe sobre a revogação dos arts. 222,223,224 e 225 do Código Tributário Municipal Lei Complementar 02/2012, que institui a taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Decreto nº 036.2025
Decreta a realização da 9º Conferência Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 039.2025
Nomeia para o Cargo em Comissão de Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal, Flávio Henrique Pereira Campos.
Portaria nº 038.2025
Exonera o servidor Flávio Henrique Pereira Campos do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Municipal Saúde.
Lei Municipal nº 1.500/2025
Dispõe esta lei sobre a regulamentação dos critérios para selecionar proposta para concessão administrativa de uso de imóveis públicos municipal com encargos e com cláusula de reversão e dá outras providências
Decreto nº 031.2025
Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado nº 001/2025 e dá outras providências.
Portaria nº 037.2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.