Consulta de leis e documentos
Decreto nº 056.2025
Dispões sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Portaria nº 049.2025
Institui a comissão de vistoria veicular - CVV, nomeia e empossa seus membros e dá outras providências.
Decreto nº 050.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 051.2025
Dispões sobre a nomeação dos membros do conselho administrativo e fiscal da Autarquia Municipal denominada instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral- FUNDOPREV
Portaria nº 048/2025
Nomeia para Cargo Comissionado de Subdiretor de Parques e Jardins - Marnei Inácio Xavier
Lei Municipal nº 1.504.2025
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.503.2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral - MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreto nº 049.2025
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 048.2025
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Decreto nº 047.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 046.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 045.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
