Consulta de leis e documentos
Decreto nº 093.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 089.2025
Dispõe sobre tabela de preços referencial para prestação de serviço de segurança desarmada e serviços de apoio em eventos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.508/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 035.2025
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Portaria nº 060/2025
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior
Portaria nº 059.2025
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Nick Roger de Castro.
Portaria nº 058.2025
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior.
Decreto nº 088.2025
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 087.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 085.2025
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.
Decreto nº 084.2025
Abre alterações orçamentárias extraordinários e dá outras providências.
Decreto nº 083.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.