Consulta de leis e documentos
Decreto nº 077/2025
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingido pela prescrição do ano de 2020 e anteriores.
Decreto nº 075.2025
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito de Quartel Geral e dá outras providências.
Portaria nº 056.2025
Nomeia gestores e fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 080.2025
Dispõe sobre aprovação de extensão de loteamento e dá outras providências.
Decreto nº 079.2025
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 055.2025
Nomeia a Comissão Especial de Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 074.2025
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.
Decreto nº 074.2025
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.
Decreto nº 073.2025
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.
Decreto nº 072.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 071.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 070.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
