Consulta de leis e documentos
Decreto nº 066.2025
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.
Decreto nº 065.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 064.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 063.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 062.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 061.2025
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 060.2025
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 055.2025
Abre alterações orçamentárias extraordinários e dá outras providências.
Decreto nº 054.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 053.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 052.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 055.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
