Consulta de leis e documentos
Decreto nº 071.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 070.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Portaria nº 054.2025
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Orlando Rodrigues de Araújo Filho.
Decreto nº 069.2025
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 068.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Portaria nº 053.2025
Nomeia Comissão para Avaliação de Amostras em Licitação na forma da Lei Federal n° 14.133/2021.
Lei Municipal nº 1.507.2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.506.2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Quartel Geral/MG e dá outras proviências.
Lei Municipal nº 1.505.2025
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências.
Termo de Posse
Termo de posse de Conselheiro Tutelar Luiz Paulo da Cruz
Decreto nº 067.2025
Ato administrativo de alteração de modalidade e aplicação.
Portaria nº 052.2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.