Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.514.2026
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Decreto nº 001.2026
Aprova calendário Tributário para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto nº 107.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 106.2025
Cria, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção da Equidade e dá outras providências.
Portaria nº 064.2025
Designa os membros da Comissão do Inventário Anual.
Portaria nº 063.2025
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Nayara Dayane da Silva
Portaria nº 062.2025
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior.
Lei Municipal nº 1.513.2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quartel Geral/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.
Lei Municipal nº 1.512.2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, LEI MUNICIPAL Nº 1.509 de 11 de novembro de 2025.
Lei Municipal nº 1.511.2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, LEI MUNICIPAL Nº 1.508 DE 24/10/2025.
Decreto nº 103.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 104.2025
Nomeia Membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV