Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1247/2014
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abono provisório aos professores e demais profissionais do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino no exercício de 2014
LEI Nº.1.246/2014
“Dá nome à Escola Municipal no Distrito de Quartel São João e dá outras providências.”
LEI Nº.1.245/2014
“Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências.”
LEI Nº.1.244/2014
“Dá nome de Vereador José Alves da Silva ao Polo da Academia da Saúde e dá outras providências.”
LEI Nº.1.243/2014
“Dá nome a logradouro público e dá outras providências.”
LEI Nº.1.242/2014
“Dá nome a logradouro público e dá outras providências.”
LEI Nº.1.241/2014
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.1.240/2014
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.1.239/2014
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.1.238/2014
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.203/2.013”
Lei Municipal nº 1238/2014
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1203/2.013 - Conselho Tutelar
Lei Municipal nº 1239/2014
Fica liberado o gravame de inalienabilidade constante da matrícula: M-11.474, ao Sr. João Gonçalves Filho