Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1258/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1259/2015
Fica liberado os gravames constante da matrícula: M-14.478 do imóvel urbano, lote 18 e 19 unificados da quadra 02, localizado na Rua Augusto Rosendo no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG
LEI Nº.1.256/2015
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Divisão de Posturas e Licenciamentos e dá outras providências .”
LEI Nº.1.255/2015
“Institui o Hino Oficial do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1255/2015
Institui o Hino Oficial do Município de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1256/2015
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Divisão de Posturas e Licenciamentos e dá outras providências
LEI Nº.1.254/2015
“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação.”
Lei Municipal nº 1254/2015
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação 2015-2024
LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2015
“Altera o Anexo III da Lei Municipal Complementar nº.1.129/2011 e dá outras providências .”
LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2015
“Altera a Lei Municipal Complementar nº. 1.129/2011 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.153/2015
“AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 1253/2015
Autoriza premiação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2015