Consulta de leis e documentos
LEI Nº.1.251/2015
“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 1251/2015
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do municipio para o ano de 2016
Lei Complementar nº 011/2015
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 01/2.012 e dá outras providências - Taxa de iluminação pública
LEI MUNICIPAL Nº.1.250/2015
“Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam”.
Lei Municipal nº 1250/2015
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam
LEI MUNICIPAL Nº.1.249/2015
“RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL COM O MUNCÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJO; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DA
Lei Municipal nº 1249/2015
Ratifica a Sexta Alteração do Protocolo de Intenções - OOMASF - Consórcio de Municipio do Alto São Francisco
LEI MUNICIPAL 1.248/2015
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1248/2015
Dispoõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 815/1997
LEI Nº.1.247/2014
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
Lei Municipal nº 1247/2014
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abono provisório aos professores e demais profissionais do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino no exercício de 2014
LEI Nº.1.246/2014
“Dá nome à Escola Municipal no Distrito de Quartel São João e dá outras providências.”