Consulta de leis e documentos
Lei Complementar nº 020/2017
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 002/2012 de 26/12/2012 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.319/2017
Dispõe sobre estágio de estudantes junto à administração municipal de Quartel Geral.
Lei Municipal nº 1.318/2017
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Lei Municipal nº 1.317/2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021e dá outras providências."
Lei Municipal nº 1317/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1318/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1319/2017
Dispõe sobre estágio de estudantes junto à administração municipal de Quartel Geral
Lei Municipal nº 1.316/2017
“Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quartel Geral com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS’’.
Lei Municipal nº 1.315/2017
“Autoriza o Executivo liberar gravames de imóvel urbano do bairro Novo Quartel e dá outras providências’’.
Lei Municipal nº 1315/2017
Autoriza o Executivo liberar gravames de imóvel urbano do bairro Novo Quartel e dá outras providências - Igor João Stéfani Silva Campos
Lei Municipal nº 1316/2017
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quartel Geral com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FUNDOPREV
Lei Municipal nº 1313/2017
Autoriza o Município de Quartel Geral a firmar convênio com a Emater-MG e dá outras providências
