Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1489/2024
Concede anistia de multa e juros de mora os débitos fiscais e disciplina a premiação no pagamento do IPTU
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão
Lei Municipal nº 1.488.2024
Lei Municipal nº 1.488.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito de Quartel Geral e autoriza abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 039.2024
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 037.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 036.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 035.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 028.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 030.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 029/2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 031/2024
Abre créditos Suplementares e dá outras providências
