Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.495.2024
Lei Municipal nº 1.495.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Lei Complementar nº 028/2024
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Decreto nº 074.2024
Abre créditos especiais e dá outras providências
Decreto nº 073.2024
Abre créditos especiais e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.494.2024
Lei Municipal nº 1.494.2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a utilização de recursos provenientes da alienação de bens móveis inservíveis e obsoletos
Decreto nº 071.2024
Decreto nº 071.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias - Camara
Decreto nº 072.2024
Decreto nº 072.2024 - Inclui elemento de despesa
Decreto nº 071.2024
Decreto nº 071.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 070.2024
Decreto nº 070.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 069.2024
Decreto nº 069.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 068/2024
Dispõe sobre a adesão do municipio e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para o execução de ações no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde
Portaria nº 026.2024
Portaria 026.2024 - Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior