Consulta de leis e documentos
Portaria nº 018/2024
Portaria nº 018.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições 2024- Edmundo Caetano de Faria
Portaria nº 017/2024
Portaria nº 017.2024 - Concede Desicompatibilização para eleições municipais - Vilmar de Araujo
Portaria nº 016/2024
Portaria nº 016.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições municipais de 2024- Ricardo de Sousa Caetano
Portaria nº 015.2024
Portaria nº 015.2024 - Exoneração Carlos Renato de Araújo Silva - Chefe da Divisão de Obras Públicas
Decreto nº 044.2024
Decreto nº 044.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 043.2024
Decreto nº 043.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 042.2024
Decreto nº 042.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 041/2024
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores
Lei Municipal nº 1490.2024
Lei Municipal nº 1.490.2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para 2025
Lei Municipal nº 1489/2024
Concede anistia de multa e juros de mora os débitos fiscais e disciplina a premiação no pagamento do IPTU
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão