Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.488.2024
Lei Municipal nº 1.488.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito de Quartel Geral e autoriza abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 039.2024
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD
Decreto nº 037.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 036.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 035.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 028.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 030.2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 029/2024
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 031/2024
Abre créditos Suplementares e dá outras providências
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Decreto nº 034.2024
Decreto nº 034.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 033.2024
Decreto nº 033.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados