Consulta de leis e documentos
Decreto nº 045.2024
Decreto nº 045.2024 - Abre Creditos Especiais e dá outras providencias
Decreto nº 048/2024
Delegação de competências e dá outras providências
Lei Municipal nº 1491/2024
Fixa os subsídios do Prefeirto, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2025 a 2028 e dá outras providências
Portaria nº 018/2024
Portaria nº 018.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições 2024- Edmundo Caetano de Faria
Portaria nº 017/2024
Portaria nº 017.2024 - Concede Desicompatibilização para eleições municipais - Vilmar de Araujo
Portaria nº 016/2024
Portaria nº 016.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições municipais de 2024- Ricardo de Sousa Caetano
Portaria nº 015.2024
Portaria nº 015.2024 - Exoneração Carlos Renato de Araújo Silva - Chefe da Divisão de Obras Públicas
Decreto nº 044.2024
Decreto nº 044.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 043.2024
Decreto nº 043.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 042.2024
Decreto nº 042.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias
Decreto nº 041/2024
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores
Lei Municipal nº 1490.2024
Lei Municipal nº 1.490.2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para 2025
