Consulta de leis e documentos
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Decreto nº 034.2024
Decreto nº 034.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 033.2024
Decreto nº 033.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 027.2024
Decreto nº 027.2024 Abre créditos especiais e dá outras providências
Decreto nº 023.2024
Decreto nº 023.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 022.2024
Decreto nº 022.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 021.2024
Decreto nº 021.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 032.2024
Decreto nº 32.2024 Cancelamento de Restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 018.2024
Decreto nº 018.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências
Decreto n° 017.2024
Decreto n° 017.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências
Decreto nº 016.2024
Decreto nº 016.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências
Decreto nº 015.2024
Decreto nº 015.2024 Inclui elemento de despesa e fonte de recurso
