Consulta de leis e documentos
Decreto nº 013.2025
Dispõe sobre prorrogação do mandato dos atuais membros dos conselhos administrativo e fiscal do instituto de previdência municipal de quartel geral fundoprev
Portaria nº 019.2025
Portaria nº 019.2025 - Exoneração Cargo em Comissão de Diretor de Licitações - Leonardo da Silva
Lei Complementar nº 030/2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, cargos, vencimentos e carreira do pessoal da câmara de Quartel Geral.MG
Decreto nº 012.2025
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal
Portaria nº 018.2025
Portaria nº 018.2025 - Constitui Comissão Especial de Seleção e Avaliação para acompanhamento e realização de Processo Seletivo Simplificado
Decreto nº 011.2025
Inclui elemento de despesa e fonte de recursos no quadro de detalhamento de despesa
Portaria nº 017.2025
Nomeia gestores e fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 010.2025
Decreto nº 010.2025 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025
Decreto nº 008.2025
Decreto nº 008.2025 - Delega competência para superintendente e Tesoureiro do FUNDOPREV
Portaria nº 015.2025
Portaria nº 015.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Superintendente do Fundoprev - Aline Alves Fiuza
Portaria nº 016.2025
Portaria nº 016.2025 - Constitui comissão de avaliação para compra ou locação de imóveis no ano de 2025
Decreto nº 007.2025
Decreto nº 007.2025 - Autoriza o cancelamento de valores de restos a pagar