Consulta de leis e documentos
Lei Complementar nº 032.2025
Dispõe sobre a revogação dos arts. 222,223,224 e 225 do Código Tributário Municipal Lei Complementar 02/2012, que institui a taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Decreto nº 036.2025
Decreta a realização da 9º Conferência Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 039.2025
Nomeia para o Cargo em Comissão de Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal, Flávio Henrique Pereira Campos.
Portaria nº 038.2025
Exonera o servidor Flávio Henrique Pereira Campos do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Municipal Saúde.
Lei Municipal nº 1.500/2025
Dispõe esta lei sobre a regulamentação dos critérios para selecionar proposta para concessão administrativa de uso de imóveis públicos municipal com encargos e com cláusula de reversão e dá outras providências
Decreto nº 031.2025
Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado nº 001/2025 e dá outras providências.
Portaria nº 037.2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
Portaria nº 036.2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
Decreto nº 029.2025
Autoriza cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não processados.
Decreto nº 030.2025
Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados.
Portaria nº 034.2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
Decreto nº 028.2025
Decreta Feriado e Luto pelo falecimento e velório da senhora Maria das Dores Bernardes de Oliveira, esposa do vereador Clodomiro Pinto de Oliveira, ocorrido em 19 de março.de 2025