Consulta de leis e documentos
Lei Municipal n°997/2006
“Modifica o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº. 996/2006
“Modifica o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 994/2006
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A PESSOAS CARENTES DO MUNÍCIPIO DE QUARTEL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNCIPAL 992/2006
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006”.
Lei Municipal nº. 995/2006
“Altera as Leis Municipais 815/97 e 895/2001, criando um cargo de Agente de Saúde.”
LEI MUNICIPAL Nº 993/2006
“AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 991/2006
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2006/2009”
Lei Municipal nº 989/2006
“Altera o plano de cargo e salários do Município de Quartel Geral e dá outras providências”
Lei Municipal nº 988/2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a ceder funcionário efetivo à APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais”
LEI MUNICIPAL Nº 987/2005
“Dispõe sobre desmembramento de área de 709,06 m² da área registrada para construção de equipamentos comunitários.”
LEI MUNICIPAL Nº 986/2005
“Autoriza a execução de obras na área de reserva biológica permanente a que se refere o inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal 892, de 26.11.2001.’
LEI MUNICIPAL Nº 987/2005
“Dispõe sobre desmembramento de área de 709,06 m² da área registrada para construção de equipamentos comunitários.”