Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1026/2008
“Cria cargos em comissão e altera o anexo ll - tabela de denominação, número de cargos e de símbolos de vencimentos dos cargos em comissão, da Lei Municipal Nº. 815/1997, de 06/08/1997, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal
Lei Municipal nº 1025/2008
“Dá nova denominação a logradouro público”
Lei Municipal 1024/2008
“Cria Divisões na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quartel Geral e Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº. 808/97, de 24.2.1997, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Quartel Geral e dá ou
Lei Municipal N° 1023/2008
“Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas e Bandeira do Município de Quartel Geral-MG”.
Lei Municipal nº 1022/2007
“AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Municipal nº 1021/2007
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008”.
LEI MUNICIPAL Nº 1020/2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água
Lei Municipal nº 1019/2007
“Contém autorização para alteração de valor da contribuição prevista no convênio firmado pelo Município de Quartel Geral – MG com a Associação Microrregional do Alto São Francisco – AMASF, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1018/2007
“Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
LEI MUNICIPAL N º 1017/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder espaço público para o evento festivo “Carnageral na Lagoa” e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1016/2007
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL .Nº: 1015/2007
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Quartel Geral com os municípios de Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz e de Morada Nova de Minas, datado de 7 de maio de 2007, com a finalidade criar o Consórcio Intermunicipal de Se