Consulta de leis e documentos
LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS DA LEI 8.212 DE 24.07.91 E DEMAIS LEIS ATINENTES À ESPÉCIE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº.1.144/2011
“Dispõe sobre Política Habitacional, estende à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais de Interesse Social, regulamenta o Incentivo Fiscal e dá outras providências.”.
LEI Nº.1.143/2.011
“AUTORIZA DESPESAS DO ORÇMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.142/2011
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012”
LEI Nº.1.141/2011
“Dá nomes a logradouros do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA do Município de Quartel Geral- MG e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.140/2011
“Define área habitacional de interesse social no perímetro urbano da sede do Município de Quartel Geral – MG e dá outras providências”.
LEI Nº.1.139/2011
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.138/2011
“Altera o Anexo II e acrescenta o Art. 109-A, a Lei Municipal n. 1.128/2011, de 15 de agosto de 2.011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Quartel Geral – MG e dá outras providências”.
LEI Nº.1.137/2011
“Dá nova denominação ao logradouro público que menciona, e institui no calendário oficial do município o dia oficial para a realização do evento denominado Marcha Para Jesus”
LEI Nº 1.136/2011
“Dá denominação à unidade Farmácia de Minas do Município de Quartel Geral”
LEI Nº.1.135/2011
“Padroniza o uso do Uniforme Escolar nas Escolas Públicas Municipais e autoriza seu fornecimento gratuito e dá outras providências”.
LEI Nº 1.134/2011
“Altera o art. 13, da Lei Municipal nº . 917/2002, que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.