Consulta de leis e documentos
LEI MUNICIPAL Nº 1.079/2.010
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNIICIPAL N° 1078/2010
“Autoriza cessão de imóvel urbano de propriedade Município de Quartel Geral ao senhor José Felipe Filho e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2010
“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL COM OS MUNICÍPIOS DE ABAETÉ, DORES DO INDAIÁ, ESTRELA DO INDAIÁ, LEANDRO FERREIRA E LUZ, DATADA DE 05 JANEIRO DE 2010, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2.010
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A PESSOAS CARENTES DO MUNÍCIPIO DE QUARTEL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2009
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL E DÁ PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 1.074/2009
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.”
LEI Nº 1.073/2009
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.072/2009
“DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal n° 1.071/2009
“Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Quartel Geral e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral - FUNDOPREV apurado pela Auditoria do Ministério da Previdência Social através do PAP 242/2008 e revoga a Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2009
“Altera o art. 3º da Lei Municipal N° 997/2006, de 03 de março de 2006, que Modifica o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2009
“Altera o art. 6º da Lei Municipal N° 918/2002, de 26 de novembro de 2002, que Dispõe sobre doação e cessão de imóveis pertencentes ao Município de Quartel Geral e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2009
“Abre crédito adicional de natureza especial nas dotações que menciona e dá outras providências. ”