Consulta de leis e documentos
LEI MUNICIPAL Nº.1.177/2013
“Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder executivo de Quartel Geral e o Instituto Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV”.
LEI Nº.1.176/2013
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXO I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.175/2013
“Altera Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 1.129/2.011”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.174/2013
“AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR GRAVAMES DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.173/2013
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.172/2013
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.081/2010”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.171/2013
“Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal 1.041/2008”
Lei Complementar nº 003/2013
Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 1.129/2011
LEI MUNICIPAL Nº.1.170/2013
“Denomina o Centro de Referência de Assistencial Social (CRAS) de Prefeito Tiago Caetano de Araújo e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.169/2013
“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) de Maria Madalena de Medeiros (Fia do Zezinho) e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.168/2013
“Altera Anexos I e IV da Lei Municipal nº. 896/2002”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.167/2013
“Altera Anexo I da Lei Municipal nº. 1.048/2009”.