Consulta de leis e documentos
LEI Nº.1.155/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA MORATÓRIA DO CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM EXECUÇÃO JUDICIAL, DECORRENTE DE CERTIDÃO DE DÉBITO EMITIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS, NA
LEI Nº.1.153/2012
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
LEI Nº.1.151/2012
“AUTORIZA PREMIAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA E OUTROS BENS MÓVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 1.150/2012 DE 06 DE JUNHO DE 2012.
“DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.149/2012
“Dispõe sobre concessão de auxílio a dependente químico residente no Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2012 DE 23 DE ABRIL DE 2012
“AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR GRAVAMES DE IMÓVEIS URBANO, NO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
“Cria cargos na Estrutura Funcional do Município de Quartel Geral, altera Lei Municipal n.º 815/97, de 06 de agosto de 1997 e o Anexo II da Lei 1.048/2009 de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2012 DE 17 DE JANEIRO DE 2012
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS DA LEI 8.212 DE 24.07.91 E DEMAIS LEIS ATINENTES À ESPÉCIE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº.1.144/2011
“Dispõe sobre Política Habitacional, estende à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais de Interesse Social, regulamenta o Incentivo Fiscal e dá outras providências.”.
LEI Nº.1.143/2.011
“AUTORIZA DESPESAS DO ORÇMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.142/2011
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012”
