Consulta de leis e documentos
LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2013
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar nº 004/2013
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI 123/2006
Lei Complementar nº 005/2013
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº.1.184/2.013
“Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.183/2013
“CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”
LEI MUNICIPAL 1.182/2013
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal 1.181/2013
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.180/2013
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.179/2013
“AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.178/2013
“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO 2.013 O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.177/2013
“Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder executivo de Quartel Geral e o Instituto Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV”.
LEI Nº.1.176/2013
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXO I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
