Consulta de leis e documentos
LEI MUNICIPAL Nº.1.172/2013
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.081/2010”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.171/2013
“Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal 1.041/2008”
Lei Complementar nº 003/2013
Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 1.129/2011
LEI MUNICIPAL Nº.1.170/2013
“Denomina o Centro de Referência de Assistencial Social (CRAS) de Prefeito Tiago Caetano de Araújo e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.169/2013
“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) de Maria Madalena de Medeiros (Fia do Zezinho) e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.168/2013
“Altera Anexos I e IV da Lei Municipal nº. 896/2002”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.167/2013
“Altera Anexo I da Lei Municipal nº. 1.048/2009”.
Lei Municipal nº 1.169/2013
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) de Maria Madalena de Medeiros (Fia do Zezinho) e dá outras providências
Lei Complementar nº 002/2012
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 001/2012
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Quartel Geral, autoriza sua cobrança e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº.1.166/2012
“AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR GRAVAMES DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº.1.165/2012
“AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR GRAVAMES DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”